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11 dezembro 2011

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ANPC: Planos de instrução - Procedimentos

Nos termos do art. 20 nº2 do Decreto--Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho, o Comandante do Corpo de Bombeiros elabora, até ao final de cada ano, um plano de instrução que estabelece as actividades mínimas a desenvolver no ano seguinte, pelo seu corpo de bombeiros.

O Despacho n.º 21722/2008 do Presidente da ANPC, de 30 de Julho, publicado em DR, 2ª série, nº 160 de 20 de Agosto de 2008, aprova o Regulamento dos Cursos de Formação, Ingresso e Promoção do Bombeiro, e estabelece quais os módulos que compõem cada curso.

De acordo com o art. 2 nº 4 al. b) do mencionado Despacho, os conteúdos pedagógicos e programáticos específicos do Curso de Instrução Inicial foram definidos pela Escola Nacional de Bombeiros e disponibilizados aos corpos de bombeiros através do “Guia para o curso de instrução inicial de bombeiro”.
Neste sentido, os Planos de Instrução devem, obrigatoriamente, conter, pelo menos, sob pena da sua não aprovação, a calendarização para o curso de instrução inicial de acordo com os conteúdos e cargas horárias definidas pela ENB.

Caso não se preveja dar início a um curso de instrução inicial, deverá essa informação ser fornecida no email que acompanha o respectivo Plano de Instrução.

De acordo com a Portaria 571/2008, de 3 de Julho, e para cumprimento do serviço operacional por parte de todos os elementos do quadro activo, é obrigatória a prestação anual mínima de 70 horas de instrução, pelo que devem os Planos de Instrução conter calendarização que permita a todos frequentar o mínimo previsto na lei.

A Direcção Nacional de Bombeiros disponibiliza aos Corpos de Bombeiros, em suporte informático, o modelo obrigatório de Plano de Instrução, bem como modelos de fichas de sumários/presenças e de registo de faltas.

Salienta-se a importância destas fichas, no sentido em que, através das mesmas se pode proceder a um acompanhamento mais efectivo dos conteúdos programáticos e das presenças dos elementos dos corpos de bombeiros, podendo o planeamento ser mais eficaz e dirigido ás reais necessidades dos vários elementos do corpo de bombeiros.

Os Corpos de Bombeiros remetem, por correio electrónico, aos respectivos Comandos Distritais, até 31 de Dezembro do ano em questão, os Planos de Instrução.

Após verificação e validação do Sr. Comandante Distrital, os Planos de Instrução serão remetidos, para aprovação à Directora Nacional de Bombeiros através do e-mail : geral.uav@prociv.pt

Todas as decisões/observações serão comunicadas aos CDOS os quais darão conhecimento aos respectivos Corpos de Bombeiros.
Agradece-se que as dúvidas surgidas na elaboração do Plano de Instrução sejam colocadas através do anteriormente indicado endereço de correio electrónico: geral.uav@prociv.pt
por ANPC

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